Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. O que é o AprovaUAI

O AprovaUAI é uma plataforma de estudos on-line voltada à preparação para o concurso público da Câmara Municipal de Lambari/MG, organizado pela banca IBGP. A plataforma oferece questões de estudo, material de apoio, simulados, ferramentas de acompanhamento de desempenho e um assistente virtual ("UAI") que organiza recomendações de estudo com base no seu próprio progresso.

2. Isenção de responsabilidade quanto à aprovação

O AprovaUAI é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não garantimos aprovação em nenhum concurso, e não temos qualquer vínculo oficial com a Câmara Municipal de Lambari, com a banca organizadora (IBGP) ou com qualquer órgão público. Todo o conteúdo é de produção própria e deve ser usado como complemento — sempre consulte o edital oficial e a legislação vigente antes da prova.

3. Cadastro e conta de usuário

• Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com nome, e-mail válido e senha.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Cada conta é pessoal e intransferível — não é permitido compartilhar login com outras pessoas.

4. Assinatura e pagamento

• O acesso completo à plataforma é oferecido mediante assinatura mensal recorrente, no valor vigente exibido no momento da contratação (atualmente R$ 29,90/mês).
• O pagamento é processado por meio do Mercado Pago, aceitando Pix e cartão de crédito.
• A cobrança se renova automaticamente a cada mês, até que você cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento interrompe a cobrança seguinte, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a primeira contratação, com reembolso integral, caso solicitado dentro desse prazo.

5. Conduta do usuário e proteção de conteúdo

• O conteúdo da plataforma (questões, materiais, textos, imagens) é de uso pessoal do assinante, sendo proibida a reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento (incluindo capturas de tela) com terceiros não assinantes.
• Nos reservamos o direito de suspender contas que violem esta regra, sem direito a reembolso proporcional.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo AprovaUAI (questões, textos, materiais, marca, identidade visual) é de propriedade da plataforma. A Lei Orgânica e o Regimento Interno referenciados são textos legais públicos, mas sua organização, resumos e material didático são de produção própria.

7. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

8. Cancelamento e encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail de suporte informado na plataforma.

9. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte da plataforma.